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Revisão de contratos de repasse, convênios e seus contratos vinculados

Decreto nº 28.309, de 30/09/2013 e documentos anexos.

File Decreto nº 28.309, de 30/09/2013
Determina a revisão de todos os contratos de repasse, convênios e seus contratos vinculados celebrados, executados ou em execução pelo poder executivo compreendido no período que menciona, e dá outras providências.
File ANEXO I
 
File ANEXO II
 
File ANEXO III
 
File ANEXO IV - com ajuste nas células
Atualizado em 19/12/2013.
File Anexo V
Relatorio Padrão - Artigo 4.doc
File Nota Explicativa do Anexo III - Itens 10 e 11 e Anexo IV - item 11
Nota Explicativa_Anexo III -Itens 10 e 11 e Anexo IV - item 11.pdf
Ações do documento