Instruções Normativas CGE

CONTROLADORIA

Controladoria Geral do Estado
IN/CGE/Nº 4/2009 Cria os critérios e condições para o cumprimento das determinações constantes no Decreto n° 4.078, de 04 de dezembro de 2008.
CGE-DOE-11/06/2013 PORTARIA CGE Nº 027, de 10.06.2013. DETERMINA QUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO OBRIGATORIAMENTE CONSULTEM PREVIAMENTE AO CEIS/AL ANTES DE CONTRATAR EMPRESAS.
CGE-DOE-27/05/2013 PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 24, DE 27 DE MAIO DE 2013. INSTITUI O CADASTRO DAS EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS DO ESTADO DE ALAGOAS (CEIS) E RELATA AS SANÇÕES CONTIDAS NO CADASTRO.
IN/CGE/n°1/2007 CONTROLADORIA EDITA INSTRUÇÃO SOBRE EMPENHO
IN/CGE/nº 2/2007 RECOMENDA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE SUBORDINAÇÃO À LEI 8.666/93 EM CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE NATUREZA FINANCEIRA, COM ENTIDADES PRIVADAS.
IN/CGE/nº 3/2008 DISCIPLINA O MOMENTO INICIAL DA REALIZAÇÃO DE EMPENHO QUANDO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.