Normativos Internos

Pasta contendo instruções e normas internas publicadas pela CGE, de interesse do órgão e de áreas afins.

Lei Consolidada até a Lei nº 6583

Lei Consolidada até a Lei nº 6583

Lei nº 6.410, de 27 de outubro de 2003

 

Decreto nº 2.013, de 3 de agosto de 2004

 

Lei Delegada nº 15, de 18 de março de 2003

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regimento Interno, de 19/11/2003

 

Decreto 2.391, de 12/01/2005

 

DECRETO Nº 1.424, DE 22 DE AGOSTO DE 2003

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.520 , DE 17 DE JULHO DE 2002.

Controladoria Edita Instrução Sobre Empenho

Veja Texto Completo na Página de Legislação

Lei Delegada nº 43, de 28 de junho de 2007

DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime Jurídico Único

 

CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO

Lei nº 6.754, de 1 de agosto de 2006 Institui o CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2007

Determina que a Controladoria Geral do Estado proceda à realização de auditoria em todos os contratos envolvendo a Construtora Gautama no âmbito da Secretaria de Estado de Infra-estrutura

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2007/CGU

Instrumento de cooperação técnica entre a Controladoria Geral da União (CGU) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) visando o desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual.

IN/CGE/nº 1/2007

Disciplina a autenticação, por assinaturas, das "Notas de Empenho", geradas por meio do SIAFEM.

IN/CGE/nº 2/2007

Recomenda a inclusão de cláusula expressa de subordinação à Lei 8.666/93 em convênios ou instrumentos congêneres de natureza financeira, com entidades privadas.

IN/CGE/nº 3/2008

Disciplina o momento Inicial da realização de Empenho quando da celebração de contrato administrativo.

Lei 6.952, de 21 de julho de 2008

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declaração de Inidoneidade da Construtora Gautama Ltda.

Decisão referente ao processo Processo nº 1104-407/2007, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de julho de 2008.

DECRETO Nº 4.054, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E NO DECRETO ESTADUAL Nº. 1.424, DE 22 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 4.057, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA ESTABELECIDA PELA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.