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CONTROLADORIA

Controladoria Geral do Estado
Sexta, 30 Julho 2021 12:30
Gestão Pública

CGE promove capacitação para adotar Programa de Integridade Compliance

Ideia é implantar o regimento na CGE e depois partir para outros órgãos do Executivo.

Capacitação dos servidores aconteceu de forma virtual. Capacitação dos servidores aconteceu de forma virtual. Reprodução
Texto de Roberta Cólen

A Controladoria Geral do Estado de Alagoas realizou, na quarta-feira (28), um curso de capacitação para adotar o Programa de Integridade Compliance, que busca através de regras legais, uma estrutura administrativa adequada.

O regimento de Compliance é abordado na Lei nº 12.846 de 2013 denominada de Lei Anticorrupção, que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.420 de 2015. No Etado de Alagoas, o Decreto que regulamenta a lei em questão é o 48.326/2016

Tanto a Lei quanto o Decreto tratam da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção e de fraude contra a Administração Pública.

Segundo a Superintendência de Correição e Ouvidoria (SUCOR) da CGE, a capacitação começou no início do ano passado, mas precisou ser interrompida por causa da pandemia. 

Nesta quarta, o curso foi ministrado pelo assessor de controle interno da SUCOR, Pierre Chaves, para os servidores da Controladoria e assessores.

De acordo com Chaves, a proposta é implantar primeiro o Compliance na CGE e, depois, partir para outros órgãos do Executivo Estadual. 

"Quando o órgão pretende implantar um Programa de Compliance é importante que siga alguns pilares. Ou seja, aqueles elementos que são fundamentais para a implantação de um programa de integridade", pontuou o assessor.