Patrycia Monteiro

O controlador-geral do Estado, Alexandre Lages, entregou ontem, ao governador Teotonio Vilela, o relatório final da auditoria realizada na folha de pagamento do Poder Executivo. O documento foi fruto de um minucioso trabalho realizado desde julho deste ano, por uma comissão formada por três servidores da Controladoria Geral do Estado (CGE), dois da Secretaria da Fazenda (Sefaz), dois da Secretaria de Gestão Pública (Segesp) e um do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec).

De acordo com o levantamento feito pela comissão, do ano 2000 até julho de 2007, as fraudes na folha de pagamento do Estado totalizaram R$ 22,2 milhões em perdas financeiras para os cofres públicos. Entre as principais irregularidades detectadas estão o pagamento indevido a servidores que já tinham morrido; a inserção de pessoas estranhas ao quadro de servidores no sistema, utilizando para o crédito de salários o número de contas bancárias de terceiros ou de servidores na ativa; pagamentos irregulares de verbas variáveis, como adicional de insalubridade, periculosidade e hora-extra; aumento indevido na remuneração de servidores ocupantes de cargos comissionados; valor do subsídio pago a pensionistas divergente do valor devido ao ex-segurado e ausência de documentação comprobatória para concessão de benefício pelo AL Previdência.

“De julho para cá, cerca de 1,2 mil pessoas envolvidas em irregularidades já tiveram seus pagamentos de salários e benefícios suspensos. Juntas, elas representavam perdas de R$ 3 milhões mensais ao governo do Estado”, disse Alexandre Lages. “Agora, outros 6.799 servidores estão na mira da Controladoria. Após cruzamento de dados entre a nossa folha de pagamento e a do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) descobrimos que há casos de acumulação de cargos e aposentadorias. Essas pessoas serão convocadas a prestar maiores esclarecimentos sobre a legalidade de suas situações”, disse.

Segundo o controlador-geral, entre os casos de acúmulo de aposentadorias e cargos públicos foram observados 318 registros de servidores estaduais que estão na folha de pagamento de Alagoas e de Pernambuco, simultaneamente; 50 casos de servidores estaduais alagoanos que fazem parte da folha de pagamento de Sergipe; 459 que estão vinculados a ministérios e ao INSS e mais 5.698 que mantêm aposentadorias, pensões e benefícios tanto no INSS quanto no Estado.

Lages ressaltou que a decisão de fazer uma auditoria na folha de pagamento do Estado foi do governador Teotonio Vilela e afirmou que as medidas legais cabíveis serão aplicadas a todos os fraudadores, sem distinção. “É uma determinação do próprio governador, não importam nomes e sobrenomes; quem está envolvido em irregularidades vai ter de arcar com as conseqüências”, disse.

A partir das fraudes detectadas, o controlador-geral fez algumas recomendações ao governador. Ele propôs a criação de uma comissão permanente de auditoria e controle de folha de pagamento do Estado e a apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores e servidores que, no exercício de suas atribuições, praticaram atos prejudiciais ao erário.

Alexandre Lages ainda propôs a formalização de um instrumento de cooperação técnica com o INSS para que seja realizado o cruzamento sistemático dos dados da folha de pagamento do Instituto com a do Estado, além de sugerir a inclusão de cláusulas contratuais, com as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de salários, aposentadorias e pensões, que protejam o Estado na prevenção e combate a fraudes, promovendo o recadastramento periódico das contas correntes dos servidores estaduais. “Também defendemos que o Estado crie uma estrutura própria para o processamento e elaboração de sua folha de pagamento para obter um controle maior sobre essa despesa”, frisa.

De acordo com Lages, o Governo do Estado já está preparando um processo licitatório para adquirir um software para gerenciar a folha de pagamento, e está prevista para o ano que vem a realização de um censo entre os servidores públicos e uma auditoria na folha de pagamento da AL Previdência.