A superintendente de Controle Financeiro da Controladoria Geral do Estado, Rosa Barros Tenório, encerrou, nesta terça-feira, a visita técnica de dois dias à Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais, para aprofundar o conhecimento sobre a legislação que regulamentam as OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e ONGs (Organizações não-Governamentais).

A viagem, a pedido do controlador-geral do Estado, Alexandre Lages, cumpre uma determinação do governador Teotonio Vilela Filho, em razão do incremento no interesse de entidades desta natureza no Estado. Minas Gerais foi escolhido por ser, atualmente, o Estado com a legislação mais avançada no assunto.

"Esta troca de experiência visa qualificar a nossa atuação junto a este setor, cuja demanda está em ascendência, dado o desenvolvimento que Alagoas vem alcançando", explica Lages. Para o governo do Estado, a chegada de várias indústrias e o incremento do setor do turismo possibilitam o fortalecimento da atuação do terceiro setor na qualificação humana e profissional. "Já percebemos este interesse e estamos nos especializando para apoiá-los e fiscalizá-los com propriedade", frisa Rosa Tenório.

Conceitos - As OSCIPs são sociedades civis, sem fins lucrativos, de direito privado e de interesse público, constituída há pelo menos dois anos nos termos da lei civil. Reguladas por meio da Lei 9.790/99, e mediante certificado emitido pelo governo federal, formam parceria com os governos estaduais e federal para a execução ações nas áreas de assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; ensino fundamental ou médio gratuitos; saúde gratuita; segurança alimentar e nutricional, entre outras.

As ONGs são entidades de direito civil, sem fins lucrativos nem vínculos com governos, sindicatos ou partidos políticos. Atuam em vários ramos de atividade, projetos sociais e de promoção da cidadania, meio ambiente e direito das minorias.