Fonte: Agência Alagoas

Kátia Vasco

O curso Convênios e Contratos de Repasse: Novo Marco Legal, promovido pela Controladorias Gerais do Estado (CGE) e da União (CGU) terminou nesta terça-feira, com um debate sobre os novos marcos legais para a celebração de transferências voluntárias entre a União e os estados. A capacitação reuniu durante dois dias, cerca de 80 servidores dos órgãos da administração estadual que mais celebram convênios com o governo federal. O encontro, inédito, aconteceu no Sala dos Conselhos do Palácio República dos Palmares.

Na abertura, o controlador-geral do Estado, Alexandre Lages, ressaltou a determinação do governador Teotonio Vilela Filho, pela necessidade do treinamento permanente do pessoal que trabalha com convênios e contratos de repasse. Para Lages em um estado como Alagoas, no qual em torno de 80% dos recursos são repasses, é imprescindível ter compromisso com a celeridade e a eficiência nestes acordos e parcerias. Ele lembrou que o estado de Alagoas está sendo contemplado com R$ 12 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 2010, e recursos que precisam ser bem administrados em processos bem feitos. "É preciso o melhor conhecimento possível para se evitar os gargalos", destacou.

O controlador-regional da União, Arnaldo Flores, salientou o benefício da parceria da CGU com o Estado de Alagoas, fruto do acordo de cooperação celebrado no ano passado. Segundo Flores, o treinamento elaborado pela CGU a pedido do governo de Alagoas será importante para acertar os procedimentos que envolvem a realização de convênios e contratos, em sua maioria devido à falta de conhecimento de detalhes da legislação. "Tenho certeza de que esse treinamento trará resultados positivos para a boa e regular aplicação de recursos públicos", afirmou.

O curso, aplicado pelo Analista de Finanças e Controle da CGU-AL, Luiz Fernando Menescal de Oliveira, teve como o principal objetivo expor o diagnóstico e as recomendações dos órgãos de controle quanto a legitimidade dos convênios e contratos de transferência de recursos federais desde a formalização até a análise de prestação de contas final. Todo o conteúdo apresentado estará disponível no site da CGE nesta quinta-feira, 12.

Devido à grande procura pelo treinamento, cuja participação superou as expectativas, e as constantes mudanças nos normativos, a CGE estuda a realização de outros cursos dirigidos aos servidores de todos os órgãos estaduais que celebram administram transferências voluntárias com a União.