Maryland Wanderley

O governador Teotonio Vilela Filho assinou, nesta quarta-feira, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, a mensagem de nº 29 e o projeto de lei que institui o Portal da Transparência. O objetivo dessa iniciativa, pioneira no país, é divulgar todas as contas públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público e Tribunal de Contas.

Também assinaram o projeto de lei, que será encaminhado à Assembléia Legislativa para apreciação e votação, o presidente em exercício da Assembléia, Fernando Toledo; o presidente do Tribunal de Justiça, José Fernandes de Holanda; o procurador de Justiça, Coaracy Fonseca, e o presidente do Tribunal de Contas, Isnaldo Bulhões.

Na ocasião, o diretor especial de Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda, Luis Augusto Santos, apresentou a forma de operacionalização do site, que irá ao ar assim que for aprovado pela Assembléia Legislativa, em lançamento oficial, presidido pelo governador.

Teotonio Vilela lembrou que Alagoas é o primeiro estado do Brasil a disponibilizar para a sociedade as contas de todos os Poderes, além do MP e Tribunal de Contas, destacando que estados como Ceará e Pernambuco já abriram as contas do Executivo, mas a divulgação dos gastos não foi extensiva aos demais Poderes. “É um momento histórico para Alagoas e para o país, pois somos pioneiros em mais um avanço ao permitir que a sociedade acompanhe as ações de todos os Poderes”, comemorou Teotonio Vilela.

De acordo com o diretor especial de Finanças da Sefaz, Luis Augusto Santos, a partir do seu lançamento, os cidadãos poderão acessar o Portal da Transparência e acompanhar as despesas, finanças e receitas públicas. “As pessoas poderão acompanhar as despesas públicas por grupo de despesa ou por credor, visualizando as contas de 2005 até 2008. Ficará exposto tudo o que foi executado em um determinado exercício, cada tipo de despesa e de cada órgão do Estado”, explicou.

Exemplo - O presidente do Tribunal de Contas, Isnaldo Bulhões, considerou a iniciativa relevante para a comunidade alagoana e um evento ímpar para a história administrativa do Estado. De acordo com Bulhões, essa é a primeira mensagem enviada à Assembléia, assinada pelos três Poderes e por dois órgãos da administração independente do Estado, e que teve aceitação imediata das partes envolvidas.

Segundo ele, os dirigentes entenderam que o portal aproximará governo e sociedade. “O governador Teotonio Vilela atendeu ao chamamento silencioso da sociedade e nos convocou para discutir o assunto. Percebemos a importância do projeto e vamos participar dele. Com isso, o governo de Alagoas dá exemplo ímpar ao Brasil e mostra que também tem gestos que podem ser seguidos por todos os estados da Federação brasileira”, disse.

O deputado Fernando Toledo, presidente em exercício da Assembléia, também considerou importante a iniciativa do governo, ao abrir suas contas não apenas para os deputados, mas para a sociedade como um todo. “A Assembléia defenderá esta causa, e que o parlamento alagoano possa transformar a imagem de Alagoas, que saiu na frente dos demais estados do país na transparência de seus atos públicos, envolvendo todos os Poderes”, reforçou.

O diretor-presidente do Itec, Eugênio Barroca, explicou que o processo de abertura das contas públicas para a população alagoana se dará por meio do Sistema Financeiro do Estado (Siafem). “A população acompanhará onde o dinheiro público é gasto. O sistema será lotado no Itec e a gestão técnica será feita pela Sefaz”, disse.

O superintendente do Tesouro Estadual da Sefaz, Marcello Lourenço, afirmou que as informações do site serão atualizadas diariamente, tendo como parâmetro o movimento financeiro do dia anterior. “Todas as informações do Estado, antes tratadas de forma sigilosas, serão abertas ao público. A partir de agora, o Estado vai se expor de forma construtiva, o que será um grande desafio para o atual governo. Esse é um dos princípios de honestidade do governador Teotonio Vilela, que abrirá suas contas sem se preocupar com o teor delas. A sociedade ganha com isso, pois acompanhará e fiscalizará a aplicação dos recursos públicos”, concluiu Lourenço.