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20/12/2017 - 11h31m

Número de acessos ao Portal da Transparência cresce 31% em um ano

De janeiro a novembro de 2017, foram registradas mais de 214 mil consultas; Alagoas respondeu a mais de 1.400 solicitações de informações

Número de acessos ao Portal da Transparência cresce 31% em um ano

Controladora-geral Maria Clara Bulgarim comemora o sucesso do Portal da Transparência Graciliano Ramos que já recebeu mais de 163 mil acessos em 2017

A Controladoria Geral do Estado (CGE) registrou um aumento de 31%, em relação ao ano de 2016, no número de acessos recebidos pelo Portal da Transparência Graciliano Ramos. De janeiro a novembro, o número de visitas foi de 214.904 acessos.

Comparando com 2016, quando foi registrado 163.440, o Portal da Transparência Graciliano Ramos registrou um aumento de 51.464. Pioneiro no âmbito do Estado de Alagoas, a ferramenta foi lançada pela CGE em 2015, com dados desde 2007, o dispositivo é uma ferramenta de controle social para o cidadão.

No Portal, o cidadão pode consultar os investimentos feitos pelo Estado, acompanhar a execução financeira dos programas governamentais, através de informações atualizadas referentes à arrecadação estadual, bem como àquelas referentes aos gastos realizados pelo governo em compras ou contratação de obras e serviços.

Para a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, o acesso à informação é um direito de todo cidadão. “O Portal da Transparência Graciliano Ramos diminui a distância entre a sociedade e o Estado. É uma ferramenta de desburocratização, que fortalece o engajamento da população no controle social e no combate à corrupção”, destaca.

Cidades com mais acessos

Além do número de acesso, a CGE registrou que o Portal da Transparência Graciliano Ramos recebeu visitas de outros países, além de várias capitais brasileiras. Em Alagoas, Maceió foi a cidade com mais acessos, com 108.951 visitas.

Foram registrados acessos em São Paulo, Arapiraca, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Aracaju e Brasília. Fora do território brasileiro, o Portal recebeu mais de 2 mil visitas de usuários em Chicago, nos Estados Unidos.

Informações do Portal da Transparência

O Portal da Transparência Graciliano Ramos conta com a ferramenta Hand Talk para a tradução do conteúdo para Libras, a Língua Brasileira de Sinais. Oferecendo o acesso à informação à população deficiente auditiva, que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), representa 5% da população brasileira.  

Uma iniciativa do Governo do Estado apoiado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas estaduais, o Portal da Transparência Graciliano Ramos disponibiliza uma barra de ferramentas que busca oferecer ao usuário uma forma rápida e prática de obter as informações.

Os links ‘Orçamento’, ‘Repasses’, ‘Licitações’, ‘Despesas’, ‘Pessoal’, ‘Receitas’, ‘Convênios’ e ‘Patrimônio’ levam os usuários aos assuntos mais buscados na ferramenta: Informações sobre servidores ativos, com 20,71%; seguido por Despesas por Favorecidos, com 3,04%; e Repasses para os municípios, com 1,17%.  

Acesso à Informação

De janeiro a novembro de 2017, o Governo de Alagoas respondeu a mais de 1.400 solicitações de informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) através do recurso do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo 1.343 pedidos iniciais e 122 recursos.

A Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida com Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito de garantia ao cidadão ao acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Poder Público. A legislação determina que a LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.

A Controladoria funciona como órgão central de monitoramento da Lei, acompanhando a implementação na administração direta e indireta e observando o cumprimento de prazos e procedimentos.

“A LAI é um importante instrumento de controle social do cidadão. Cabe a CGE monitorar a aplicação da LAI no âmbito do Poder Executivo Estadual e esse trabalho é realizado através das Caravanas da Transparência, que levam orientações aos servidores sobre a Lei de Acesso e os canais de atendimento, como SIC e a Ouvidoria”, destaca a controladora, Maria Clara Bugarim.

Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está implantado em 100% dos órgãos e entidades do Estado de Alagoas, nas formas presencial e on-line. O canal permite que o cidadão solicite uma informação pública e acompanhe toda a tramitação do seu pedido.

O pedido de informação, em regra, deve ser atendido no prazo máximo de 20 dias. Apenas em casos que o órgão não consiga reunir as informações a tempo, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com a apresentação de uma justificativa consistente. 

 

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