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23/03/2017 - 13h00m

Implantação do Programa de Integração das Ouvidorias vai começar por Alagoas

A criação de Ouvidorias nos municípios tem o intuito de tornar o cidadão cada vez mais participativo

Implantação do Programa de Integração das Ouvidorias vai começar por Alagoas
Texto de Amanda Vieira

O ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, anunciou, na sexta-feira (17), em Brasília, que o Programa de Integração das Ouvidorias será iniciado em Alagoas. O programa prevê a criação e vinculação de ouvidorias nos municípios. A afirmação foi feita durante a 20ª Edição do Quintas do Saber - evento promovido pela Associação Brasileira de Contabilidade (Abracicon), presidida pela controladora-geral de Alagoas, Maria Clara Bugarim.

 

Gilberto Waller explicou que o grande desafio da atualidade é trazer poder ao cidadão brasileiro, quando constatou que onde mais o cidadão precisa não existe Ouvidoria. Que, segundo ele, é a porta de entrada do cidadão na gestão pública. A Ouvidoria é um canal para o exercício do controle social, onde é possível realizar cinco tipos de manifestações – sugestões, solicitação, denúncia, reclamação e elogio.

 

“As ouvidorias estão em menor volume nas regiões do Centro Oeste, Norte e Nordeste. Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte não possuem ouvidorias, ou seja, estão fechados para dialogar com o cidadão, não enxergam o cidadão como agente participativo”, comentou Gilberto.

 

O Programa de Integração contempla, além da criação e a unificação da Ouvidoria nos municípios, a realização de capacitações voltadas não só para os servidores, como também para os cidadãos. “A população já reclama para os quatro cantos, mas quem a ouve? A proposta é que a partir dessas manifestações possamos fazer avaliações sobre como estão funcionando as políticas públicas dos governos”, ressaltou o ouvidor-geral da União.

 

Em dezembro de 2016, com alteração da Portaria de Transferência Voluntária, os municípios estão obrigados a ter uma Ouvidoria para receber recursos do Governo Federal. “Hoje temos aquelas placas de obra, onde diz o valor, o término previsto; mas e se tiver alguma irregularidade, como cidadão poderia denunciar? Ou seja, ele precisa desse canal direto com o Governo Federal”, observou Gilberto Waller.

 

Em 2012, haviam 187 Ouvidorias públicas no país, que totalizaram 3,8 milhões de manifestações. Em 2014, o número aumentou para 4,2 milhões de manifestações.

 

Sobre Alagoas, o ouvidor-geral destacou que o Estado tem sido participativo e atuante nas questões da transparência. A controladora-geral, Maria Clara Bugarim, destacou o empenho dos gestores alagoanos que atuam no Executivo estadual em atender a Lei de Acesso à Informação e no crescimento do exercício do controle social com o aumento nos acessos ao Portal da Transparência.

 

“As Controladorias estaduais têm a obrigação de monitorar a forma como o cidadão vem sendo atendido; a qualidade da resposta, o prazo, tudo em Alagoas vem sendo monitorado com rigor. Temos que incentivar que esse cidadão reclame, denuncie, seja participativo”, defendeu a controladora.

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