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07/11/2017 - 09h28m

Controladoria debate contratos na administração pública com os assessores de transparência

Capacitação busca orientar os servidores sobre a legislação e esclarecer dúvidas

Controladoria debate contratos na administração pública com os assessores de transparência

Procurador Evandro Pires de Lemos debateu com os assessores sobre os principais problemas encontrados no contratos administrativos

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou um encontro nesta segunda-feira (6), com os assessores de transparência que atuam do Governo. A iniciativa busca capacitar os servidores sobre os principais problemas identificados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e CGE nos contratos, como os de locação de veículo, entre outros. 

A superintendente de Auditagem, Adriana Araújo, destacou que o momento busca capacitar os assessores e responsáveis pela gestão dos contratos na administração pública, apresentando a legislação e, de uma forma dinâmica, esclarecendo as dúvidas. 

“O tema ‘contratos’ gera muitas dúvidas entre os servidores e os gestores e, na nossa avaliação, nesse momento, foi verificado que as falhas acontecem por desconhecimento da legislação pertinente. A capacitação é o momento para esclarecer todas as dúvidas”, explicou Adriana. 

Durante o encontro, o procurador Evandro Pires de Lemos, da PGE, apresentou os principais problemas, desde a abertura de processo, explicando a necessidade do termo de referência, toda a instrução processual até o pagamento. 

“A iniciativa da CGE, de promover uma capacitação para os servidores, é louvável e demonstra uma preocupação com uma atuação proativa para a melhoria da prestação dos serviços públicos e um meio de garantir a perfeita execução dos contratos administrativos”, destacou Evandro.

 
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