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09/11/2017 - 13h08m

Controladoria orienta servidores do IZP sobre a Lei de Acesso à Informação

Caravana da Transparência busca orientar e conscientizar os responsáveis pela LAI nos órgão do Estado

Controladoria orienta servidores do IZP sobre a Lei de Acesso à Informação

Responsável pela LAI na CGE, Fabrícia Costa passou orientações aos servidores do IZP

A Controladoria Geral do Estado (CGE) reuniu os servidores do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), nesta quinta-feira (9), em mais uma Caravana da Transparência.

O objetivo do encontro foi repassar orientações sobre a Lei de Acesso à Informação. A responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso da CGE, Fabrícia Oliveira, destaca que a reunião busca conscientizar os servidores sobre a importância do bom atendimento ao cidadão e do cumprimento do prazo estabelecido pela legislação.

"Todo cidadão tem direito à informação pública e o pedido de informação, em regra, deve ser atendido no prazo máximo 20 dias, que pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que com apresentação de justificativa. Quando o órgão não possuir a informação solicitada, o cidadão deve receber uma resposta consistente", explicou.

O cidadão pode acompanhar todo o processo da solicitação por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O projeto da Controladoria busca levar aos órgãos estaduais informações sobre a importância de estar atento aos prazos e à qualidade das respostas ao cidadão.

 
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