Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Sala de Imprensa Notícias 2017 Outubro Caravana da Transparência debate Lei de Acesso à Informação com servidores da Seplag
18/10/2017 - 09h44m

Caravana da Transparência debate Lei de Acesso à Informação com servidores da Seplag

Encontro busca alinhar informações sobre os procedimentos adequados para o cumprimento efetivo da LAI

Caravana da Transparência debate Lei de Acesso à Informação com servidores da Seplag

Superintendente da Sucor, Bruna Cansanção, conduz debate sobre a Lei de Acesso à Informação

A Caravana da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) chegou à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), nesta terça-feira (17). 

A equipe da Superintendência de Correição e Ouvidoria (Sucor) debateu com os servidores o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é orientar e conscientizar os órgãos e entidades do poder Executivo sobre a importância de seguir e cumprir a legislação e apresentar os procedimentos adequados para o seu8 cumprimento efetivo. 

Seja presencial ou online, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está implantado em 100% dos órgãos e entidades. Ele permite que o cidadão solicite uma informação pública e acompanhe toda a tramitação do seu pedido. 

O pedido de informação, em regra, deve ser atendido no prazo máximo de 20 dias. Em casos em que o órgão não consiga reunir as informações em tempo, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com a apresentação de uma justificativa consistente. 

A Caravana busca levar aos órgãos estaduais informações sobre a importância de estar atento aos prazos e à qualidade das respostas ao cidadão nos canais como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

 
Ações do documento