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26/10/2017 - 14h50m

Controladoria e Detran discutem procedimentos da Lei de Acesso à Informação

Projeto visa orientar e integrar os servidores

Controladoria e Detran discutem procedimentos da Lei de Acesso à Informação

Fabrícia Oliveira, responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso da CGE, conduz bate-papo com servidores

Com o objetivo de orientar e conscientizar os servidores sobre a importância de seguir e cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Caravana da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) chegou ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – Detran, nesta quinta-feira (26). A responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso da CGE, Fabrícia Oliveira, destacou que a Caravana é um momento para alinhar as informações sobre os procedimentos adequados para o cumprimento efetivo da legislação, garantindo, cada vez mais, a transparência pública e esclarecer as dúvidas dos servidores. 

Desde maio de 2012, o Detran implantou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Ele permite que o cidadão solicite uma informação pública e acompanhe toda a tramitação do seu pedido. O pedido de informação, em regra, deve ser atendido no prazo máximo de 20 dias. Nos casos em que o órgão não tenha ou consiga reunir as informações em tempo, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com a apresentação de uma justificativa consistente. 

Para a responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso do Detran, Ligia Tenório, a Caravana, além de apresentar as particularidades da LAI, também é importante para aproximar os servidores a CGE. “Quando os servidores conseguem perceber que existe uma ponte com outro órgão, como a CGE, que há um canal aberto para tirar dúvidas e buscar fazer o serviço da forma correta, facilita muito a prestação correta do serviço”, destacou. 

 
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