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13/04/2018 - 10h10m

Caravana da Transparência fomenta cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Projeto da Controladoria tem como público-alvo servidores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual

Caravana da Transparência fomenta cumprimento da Lei de Acesso à Informação

A Controladoria Geral Estado (CGE) buscando fomentar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) criou o projeto “Caravana da Transparência”. Através da Superintendência de Correição e Ouvidoria (Sucor), a CGE percorre os órgãos e as entidades estaduais para levar, de forma didática e em linguagem simples, informações sobre a Lei e orientações aos servidores públicos estaduais sobre as medidas necessárias para o efetivo cumprimento da LAI. 

Garantir o acesso à informação é um dever do Estado e com a LAI, Lei nº 12.527, que regulamenta o direito de acesso à informação previsto na Constituição, foram criados mecanismos que possibilitam que qualquer pessoa possa solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, destaca que 100% dos órgãos e entidades do poder executivo estadual já contam com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), seja de forma presencial ou on-line. “Atualmente, o Governo do Estado de Alagoas disponibiliza diversas ferramentas tecnológicas que visam proporcionar condições aos interessados em realizar consultas e pedidos de acesso à informação”, destaca. 

O projeto “Caravana da Transparência”, que teve início no segundo semestre de 2016, já percorreu 26 órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Alagoas, entre eles a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris), Gabinete Civil e Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

No próximo dia 17, a Caravana chega à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). “O objetivo principal é levar informações sobre os procedimentos estabelecidos na LAI, além de, apoiar os servidores no aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, acesso à informação e estímulo à participação e ao controle social”, explica Maria Clara.

Os encontros também visam facilitar a relação entre servidor e cidadão, proporcionando maior interação entre a administração pública e a sociedade.

Caravana em movimento

Nos órgãos e entidades estaduais, a equipe da Superintendência de Correição e Ouvidoria busca tirar dúvidas, trocar experiências e vivências sobre a realidade da Lei de Acesso à Informação. “Durante a Caravana da Transparência são abordados aspectos gerais da Lei e do Decreto Estadual, nº 26.320/2013, que a regulamentou no âmbito do poder executivo estadual”, diz Maria Clara.

O decreto define a obrigatoriedade do cumprimento dos prazos legais, a qualidade das respostas enviadas aos solicitantes e do conteúdo disponibilizado nos sites governamentais, a responsabilidade na divulgação das informações públicas, análise e tratamento de informações pessoais e sigilosas e ainda a importância da implementação de boas práticas em relação à disseminação da cultura da transparência.

Apesar de ter como público-alvo os servidores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a Caravana busca aproximar a sociedade do Governo do Estado.  Para a controladora, os servidores são multiplicadores, promovendo, no âmbito do seu órgão e entidade, a divulgação do material e do conhecimento adquirido e, com isso, garantindo um atendimento mais eficaz ao cidadão.

“A Caravana da Transparência tem, hoje, como principal desafio visitar todos os órgãos e entidades do Governo do Estado de Alagoas, conscientizando os servidores públicos não só da importância de atender, integralmente, a Lei de Acesso à Informação, como também treiná-los no atendimento ao cidadão, de forma eficiente, e na utilização das ferramentas tecnológicas disponibilizadas à sociedade para o efetivo exercício do controle social”, destaca Maria Clara.

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