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18/04/2018 - 10h20m

CGE debate Lei de Acesso à Informação com servidores da Casal

Encontro reuniu servidores para um debate sobre as particularidades da LAI

CGE debate Lei de Acesso à Informação com servidores da Casal

Caravana busca orientar os servidores sobre os procedimentos adequados para o cumprimento efetivo da legislação

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reuniu os servidores da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), nesta terça-feira (17), para um debate sobre as particularidades da Lei de Acesso à Informação (LAI) em mais uma ‘Caravana da Transparência’.

Por meio da Superintendência de Correição e Ouvidoria (Sucor), a CGE realiza o projeto como forma de fomentar o cumprimento da LAI nos órgãos e entidades do Poder Executivo. A Caravana abordou temas como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a importância do cumprimento do prazo e a qualidade da resposta.

Durante o encontro, a superintendente de Correição e Ouvidoria, Bruna Cansanção, destacou que a Caravana busca orientar os servidores sobre os procedimentos adequados para o cumprimento efetivo da legislação, como um momento de troca de experiências.

A assessora de Governança e Transparência da Casal, Glória Cortez, destacou que a Caravana foi uma oportunidade de conhecer particularidades da legislação para fortalecer o trabalho desenvolvido pela equipe para o efetivo cumprimento da LAI no órgão.

“É um momento para fortalecer a Transparência na Casal; é uma renovação do conhecimento. Toda força de trabalho e a diretoria abraçam o trabalho para seguir no foco da transparência”, destacou.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito do cidadão de solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades, sem precisar apresentar o motivo. O pedido de informação, em regra, deve ser atendido no prazo máximo de 20 dias. Caso o cidadão entenda que o órgão ou entidade não concedeu a informação solicitada ou não forneceu o motivo para negar a informação, é possível entrar com um recurso através do SIC, seja eletrônico ou na unidade física do órgão ao qual solicitou a informação.

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