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21/12/2017 - 16h10m

Controladoria recebe certificado pelo trabalho desenvolvido para garantir a transparência

Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio enviou Certificado de Reconhecimento

Controladoria recebe certificado pelo trabalho desenvolvido para garantir a transparência

Seplag reconhece trabalho desenvolvido pela CGE

A Controladoria Geral do Estado (CGE) segue trabalhando para garantir a transparência em Alagoas, levando orientações aos servidores e cidadãos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as ferramentas disponíveis para o controle social. Com isso, todo o trabalho desenvolvido vem sendo reconhecido pelo resultado positivo. 

A CGE recebeu da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) um Certificado de Reconhecimento pelo trabalho e suporte da Assessoria Executiva da Transparência (AET).

Com o projeto "Caravana da Transparência", a Controladoria leva orientações aos servidores sobre as ferramentas disponibilizadas para fomentar o controle social, os direitos dos cidadãos ao acesso à informação, assim como a importância do conhecimento e uso das informações no controle de gastos públicos estaduais.

Uma das ferramentas é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que está implantado em 100% dos órgãos e entidades estaduais nas formas presencial e online. A lei determina que os pedidos de informação devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogados por mais dez dias, desde que com apresentação de justificativa.

“Qualquer cidadão pode solicitar informação pelo SIC e o pedido não precisa ser motivado, apenas conter a identificação do requerente e especificação da informação”, destaca a responsável pela LAI na Controladoria Geral do Estado (CGE), Fabrícia Oliveira. Além disso, o serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente a taxa necessária para o ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

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