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12/06/2017 - 10h00m

Entidades contempladas no Nota Fiscal Cidadã recebem orientações sobre prestação de contas

Iniciativa visa esclarecer dúvidas e evitar falhas processuais dando mais celeridade aos trâmites

Entidades contempladas no Nota Fiscal Cidadã recebem orientações sobre prestação de contas
Texto de Amanda Vieira

Representantes das entidades beneficentes cadastradas no Programa Nota Fiscal Cidadã tiveram, nesta sexta-feir (9), mais um encontro com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), para receber as orientações necessárias para a prestação de contas dos recursos oriundos do sorteio. Essa foi a segunda reunião com as entidades, a primeira ocorreu em outubro de 2016. Participaram do encontro as instituições cadastradas após a primeira capacitação.

 

As instruções foram repassadas pela superintendente de Controle Financeiro, Fabrícia Costa, que destacou a importância de cumprir os requisitos comprovando a utilização adequada do recurso.

 

O Programa da Nota Fiscal Cidadão, além de contemplar o cidadão que participa dos sorteios, também atende as instituições que recebem os recursos para investir em projetos próprios.

 

Porém, sendo recurso público, a prestação de contas é obrigatória. A instituição elabora o projeto, participa do sorteio, recebe a premiação e logo após deve prestar contas.

 

“O ideal é incluir todos os documentos comprobatórios, como notas fiscais e recibos. Importante colocar evidências de que houve o investimento, tudo que for possível para dar mais segurança na análise do processo”, orientou Fabrícia.

 

De acordo com a superintendente, o encontro foi produtivo e possibilitou esclarecer dúvidas importantes. O objetivo é evitar falhas nos processos e com isso dar celeridade aos trâmites.

 

“Nessa segunda capacitação alinhamos pontos relevantes dos processos de Prestação de Contas, como também, apresentar os ajustes feitos nos anexos para as prestações de contas”, disse a superintendente.

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