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Governo intensifica ações de controle dos gastos públicos
Controladoria Geral do Estado firma acordos de cooperação técnica com CGU e INSS e adota estratégias e ações para apurar fraudes e irregularidades contra o erário.
Maryland Wanderley
Agência Alagoas
Os convênios celebrados entre o Estado de Alagoas e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nas gestões que antecederam o Governo Teotonio Vilela, sem a devida prestação de contas, estão sendo avaliadas pela Sudene. Segundo o controlador-geral do Estado, Alexandre Lages, o órgão encaminhou, na semana passada, o total de documentos e valores questionados pela Superintendência, os quais giram em torno de R$ 19 milhões.
De acordo com ele, a Sudene teria solicitado ao Estado – por meio de cobranças administrativas – a devolução de recursos e apresentação de documentos referentes a convênios firmados há mais de dez anos. “Mais uma vez reflete a desorganização que o Estado tinha. Ninguém prestava conta e a bomba de efeito retardado estourou no atual Governo e estamos sanando convênios de governos anteriores, por total negligência dos gestores da época”, destacou o controlador.
Segundo Alexandre Lages estas pendências poderiam ter provocado a inclusão de Alagoas no Cadastro Único de Convênio (Cauc), impossibilitando o Estado de receber recursos federais e internacionais. Para evitar que isto ocorra, o governo de Alagoas instituiu, em agosto deste ano, uma comissão especial (com apoio do Gabinete Civil e coordenada pela CGE) para levantar o número de convênios firmados com a Sudene. O levantamento conta com a colaboração dos órgãos do Governo que, por meio de um pente fino, informará o que deve ser devolvido à Sudene.
Outro avanço da Controladoria diz respeito à criação, no segundo semestre deste ano, do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Estado com link para o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União (CGU). “Empresas que estejam no CEIS estão impedidas de firmar convênios ou contratos com qualquer órgão vinculado ao Executivo. Os titulares das secretarias devem encaminhar à CGE o que for considerado inidôneo ou penalidade”, reforçou Lages.
O controlador-geral lembra que os titulares das unidades do Governo têm um manual que regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas na lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e no decreto estadual nº 1424 de agosto de 2003. Lages salientou ainda o acordo de cooperação firmado com a Controladoria Geral da União, em 2007, como iniciativa que também trouxe resultados positivos à atual gestão.
Segundo ele, Alagoas foi o sexto Estado do Brasil a assinar o convênio – por meio da CGE - que teria resultado em mais de dez programas de treinamento de servidores públicos da área administrativa e financeira com a CGU. Outro ganho foi o acordo com o INSS, que permite o cruzamento constante dos dados da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Estado com os beneficiários do sistema previdenciário federal, da folha de pagamento da União e de outros estados.
A auditoria realizada na folha de pagamento no começo do governo revelou, segundo Alexandre Lages, um rombo de R$ 22 milhões, e teria despertado a atenção do coordenador de Gestão interna do INSS, João Vieira, gerando o acordo de cooperação entre as partes. “Ele (João Vieira) nos procurou para saber detalhes do trabalho de cruzamento de folhas de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, onde detectamos acumulações de cargos nestes Estados”, reforçou o controlador, lembrando que este trabalho é pioneiro em Alagoas.
“Com essas iniciativas fica patente o compromisso do Governo com a ética, a transparência e o controle dos gastos públicos”, disse Lages.
A criação da Superintendência de Correição Administrativa (Sucor) em 2008 é uma destas ações que resultou na agilidade e resolução de processos administrativos contra os servidores, o que evitará a impunidade.
De acordo com ele, a Sudene teria solicitado ao Estado – por meio de cobranças administrativas – a devolução de recursos e apresentação de documentos referentes a convênios firmados há mais de dez anos. “Mais uma vez reflete a desorganização que o Estado tinha. Ninguém prestava conta e a bomba de efeito retardado estourou no atual Governo e estamos sanando convênios de governos anteriores, por total negligência dos gestores da época”, destacou o controlador.
Segundo Alexandre Lages estas pendências poderiam ter provocado a inclusão de Alagoas no Cadastro Único de Convênio (Cauc), impossibilitando o Estado de receber recursos federais e internacionais. Para evitar que isto ocorra, o governo de Alagoas instituiu, em agosto deste ano, uma comissão especial (com apoio do Gabinete Civil e coordenada pela CGE) para levantar o número de convênios firmados com a Sudene. O levantamento conta com a colaboração dos órgãos do Governo que, por meio de um pente fino, informará o que deve ser devolvido à Sudene.
Outro avanço da Controladoria diz respeito à criação, no segundo semestre deste ano, do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Estado com link para o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União (CGU). “Empresas que estejam no CEIS estão impedidas de firmar convênios ou contratos com qualquer órgão vinculado ao Executivo. Os titulares das secretarias devem encaminhar à CGE o que for considerado inidôneo ou penalidade”, reforçou Lages.
O controlador-geral lembra que os titulares das unidades do Governo têm um manual que regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas na lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e no decreto estadual nº 1424 de agosto de 2003. Lages salientou ainda o acordo de cooperação firmado com a Controladoria Geral da União, em 2007, como iniciativa que também trouxe resultados positivos à atual gestão.
Segundo ele, Alagoas foi o sexto Estado do Brasil a assinar o convênio – por meio da CGE - que teria resultado em mais de dez programas de treinamento de servidores públicos da área administrativa e financeira com a CGU. Outro ganho foi o acordo com o INSS, que permite o cruzamento constante dos dados da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Estado com os beneficiários do sistema previdenciário federal, da folha de pagamento da União e de outros estados.
A auditoria realizada na folha de pagamento no começo do governo revelou, segundo Alexandre Lages, um rombo de R$ 22 milhões, e teria despertado a atenção do coordenador de Gestão interna do INSS, João Vieira, gerando o acordo de cooperação entre as partes. “Ele (João Vieira) nos procurou para saber detalhes do trabalho de cruzamento de folhas de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, onde detectamos acumulações de cargos nestes Estados”, reforçou o controlador, lembrando que este trabalho é pioneiro em Alagoas.
“Com essas iniciativas fica patente o compromisso do Governo com a ética, a transparência e o controle dos gastos públicos”, disse Lages.
A criação da Superintendência de Correição Administrativa (Sucor) em 2008 é uma destas ações que resultou na agilidade e resolução de processos administrativos contra os servidores, o que evitará a impunidade.
