Diárias

Dúvidas sobre diárias

Estagiários e/ou prestadores de serviços têm direito ao recebimento de Diárias?

 

No caso de viagem programada para determinado período, e por atraso no andamento dos trâmites do processo não ocorreu o deslocamento, no período previsto, qual o procedimento que devemos tomar?

 

Se o servidor provar que a sua despesa (estadia + alimentação + transporte) supera o valor da sua Diária, existe alguma forma do servidor requerer a diferença?

 

No caso do valor das Diárias ser superior às despesas com estadia, a diferença deve ser devolvida aos cofres públicos?

 

Podem ser concedidas Diárias a servidores comissionados, quando em deslocamento em serviço para o interior do Estado de Alagoas?

 

Quem tem competência para autorizar a concessão de Diárias?

 

O servidor que se desloca da sede de sua Secretaria para outro município às 8 horas de um dia e retorna às 17 horas do mesmo dia, tem direito a quantas Diárias?

 

É obrigatória a publicação da portaria de concessão de Diárias no Diário Oficial?

 

É admitida a prorrogação do prazo de afastamento e o servidor fará jus a Diárias complementares?

 

É obrigatória a comprovação do deslocamento? Qual o prazo?

 

Se o servidor não restituir as Diárias, em virtude de retornar à sede em prazo menor que o previsto para seu afastamento, sofrerá alguma penalidade?

 

O servidor ocupante de cargo, que exige permanência fora da sede do órgão, fará jus ao recebimento de Diárias?

 

Qual o valor que os ocupantes dos cargos em comissão (de direção e assessoramento superior) têm direito a título de Diárias, quando se deslocarem para outros Estados da Federação com um lapso de tempo máximo de 15 dias?

 

Se o afastamento do servidor, tanto para fora do Estado, como para o interior do Estado, cujo prazo for superior a 15 dias, o valor das Diárias será feito de forma integral?

 

Como encaminhar a Planilha mensal de diárias?

A prestação de contas deve conter notas fiscais de valor igual ao montante das diárias?