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No caso de viagem programada para determinado período, e por atraso no andamento dos trâmites do processo não ocorreu o deslocamento, no período previsto, qual o procedimento que devemos tomar?
O servidor público ficará obrigado a devolver integralmente o valor das Diárias no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do término do período estipulado de afastamento.
Base Legal: Lei 5.247/91, artigo 64 e Decreto 2391, artigo 11.