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Se o servidor não restituir as Diárias, em virtude de retornar à sede em prazo menor que o previsto para seu afastamento, sofrerá alguma penalidade?
Sim. O servidor estará sujeito a penalidades previstas no Regime Jurídico Único. Os valores a serem restituídos deverão ser inscritos na Dívida Pública. O servidor ficará inabilitado de receber novas diárias, sem prejuízo de outras penalidades.
Base Legal: Lei nº 5.247/91 e Decreto 2.391 art. 16 e 17.