Transparência

CONTROLADORIA

Controladoria Geral do Estado

A Controladoria Geral do Estado implantou ações para fomentar e garantir a Transparência Pública. Dentre elas, a elaboração de duas cartilhas: a cartilha da Lei de Acesso à Informação e a cartilha da Ouvidoria Pública para orientar os servidores e a sociedade quanto ao cumprimento da transparência pública, seja cumprindo a lei de acesso à informação, seja atuando frente a ouvidoria.

Em janeiro de 2016, foi feito um diagnóstico geral com relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio da Superintendência de Correição e Ouvidoria, a CGE pontuou todas as situações (por órgão e entidades) onde se verificava a não observância às imposições da LAI.

No início de fevereiro o diagnóstico elaborado foi apresentado, em reunião convocada pelo Gabinete Civil, no Auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares. O evento contou com a presença de Secretários de Estado e Presidentes de entidades Estaduais, bem como dos assessores de Transparência. Na oportunidade, a Controladora Geral do Estado, Maria Clara Bugarim, deu publicidade ao diagnóstico estabelecendo soluções com prazos fixados para sanar os descumprimentos.

A partir dai todos os órgãos e Entidades assumiram suas devidas responsabilidades quanto ao efetivo respeito à Lei de Acesso à Informação Ainda no primeiro semestre de 2016, foi realizada a 2ª avaliação da transparência nos Estados capitaneada pelo Ministério Público Federal. Todos os esforços realizados pela Controladoria com o apoio da SUCOR em fomentar e melhorar a transparência do Estado de Alagoas convergiram para o resultado positivo que o Estado obteve.

Na primeira avaliação, realizada em 2015, o Estado de Alagoas obteve a nota de 6,8, ocupando a 15ª posição entre os Estados do Brasil. Na segunda avaliação que aconteceu em 2016, o Estado de Alagoas obteve a nota de 9,8, ocupando a segunda maior nota entre os Estados brasileiros.

Portal da Transparência Graciliano Ramos

O Portal da Transparência Graciliano Ramos disponível ao cidadão por meio do endereço eletrônico na internet: transparência.al.gov.br é uma importante ferramenta para o exercício do Controle Social, onde o cidadão pode acompanhar e fiscalizar as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado.

A construção do novo portal da Transparência de Alagoas foi coordenada pela

Superintendência de Correição e Ouvidoria que realizou os trabalhos de melhoria juntamente com uma comissão multidisciplinar composta por componentes de diversos órgãos e entidades como o ITEC, SEPLAG e SEFAZ, a partir de uma análise comparativa de todos os portais de transparência do Brasil que ocuparam as primeiras colocações na última avaliação realizada em 2014.

O portal apresenta informações sobre despesas, receitas, pessoal, patrimônio, repasses, licitações, convênios e orçamento, possibilitando que o cidadão atue como um fiscal das contas públicas contribuindo para o fomento da transparência da gestão e o combate à corrupção no Estado.

Em 2015 o portal, que tinha como nome Ruth Cardoso, foi inteiramente reformulado tendo como base a Metodologia 2014, divulgada pela Organização Não Governamental Contas Abertas que realiza avaliação periódica dos portais de transparência do Brasil, levando em consideração a usabilidade, o conteúdo e a série histórica. O portal de Alagoas, antes da reformulação, ocupou a 20º posição entre os demais portais dos Estados brasileiros.

A equipe da Superintendência de Correição e Ouvidoria participou de algumas reuniões da rede de Ouvidorias (Federal) por vídeo conferencia e presencial onde se dispôs a implementar as ações de boas práticas em Ouvidoria no Estado de Alagoas.

No final do segundo semestre, a SUCOR esteve presente, em Brasilia, na Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, participando do Congresso Interamericano sobre Transparência.

O Portal Graciliano Ramos, foi lançado em 07 de dezembro de 2015, cumprindo todas as exigências da Lei de Acesso à Informação trazendo, inclusive, inovações como a ferramenta “hand talk” que da condições de acessibilidade e sempre buscando excelência quanto a prestação de serviços ao cidadão, mantendo um canal de “fale conosco” e de pesquisa de satisfação que possibilita a realização de sugestões, reclamações e críticas em prol do seu aprimoramento.

Com linguagem próxima do cidadão, apresenta facilidades de interação sendo possível compreender de forma mais clara e detalhada os resultados obtidos mediante a atuação do Estado, através da consulta avançada.